Art. 227 do Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997

I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos:

II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;

III - entre as vinte e duas e as seis horas;

IV - em locais e horários proibidos pela sinalização;

V - em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN: Infração - leve; Penalidade - multa.