Art. 3 do Lei nº 10.059, de 15 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília 15 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ANEXO ORGÃO; 26000 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26101 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ANEXO PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTAR) CREDITO ESPECIAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 19.010.937 PROJETOS 12.364 0041.3714 MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO 19.010.937 12.364 0041.3714.0053 MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO NACIONAL 6.432.277 364 0041 3714 0055 ENTIDADE APOIADA ( UNIDADE ) 52 MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEUS HOSPITAIS DE ENSINO – NACIONAL ENTIDADE APOIADA ( UNIDADE ) 52 4-INV 4-INV 90 90 147 147 6.432.277 12.578.660 12.578.660 TOTAL - FISCAL 19.010.937 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL GERAL 19.010.937 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211