Art. 3 do Lei nº 10.076, de 18 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ÓRGÃO: 14000 – JUSTIÇA ELEITORAL UNIDADE: 14127 – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO ESPECIAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD FTE VALOR 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 16.566 02 122 02 122 0570 1193 0570 1193 0001 PROJETOS 4-INV 90 100 16.566 16.566 16.566 CONSTRUÇÃO DO EDÍFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA CONSTRUÇÃO DO EDÍFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA – NO ESTADO DE RORAIMA TOTAL – FISCAL 16.566 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 15.566 ÓRGÃO: 16000 – JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS UNIDADE 16101 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO ESPECIAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD FTE VALOR 0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL 2.519.000 02 122 02 122 0567 1179 0567 1179 0001 PROJETOS 4-INV 90 100 2.519.000 2.519.000 2.519.000 AMPLIAÇÃO DO EDÍFICIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL AMPLIAÇÃO DO EDÍFICIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – NO DISTRITO FEDERAL TOTAL – FISCAL 2.519.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 2.519.000 ÓRGÃO: 14000 – JUSTIÇA ELEITORAL UNIDADE 14127 – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CRÉDITO ESPECIAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD FTE VALOR 0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 16.566 02 126 02 126 0570 2003 0570 2003 0257 ATIVIDADES 3-ODC 90 100 16.566 16.566 16.566 AÇÕES DE INFORMÁTICA AÇÕES DE INFORMÁTICA – NACIONAL TOTAL – FISCAL 16.566 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 16.566 ÓRGÃO: 16000 – JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS UNIDADE 16101 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CRÉDITO ESPECIAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD FTE VALOR 0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL 2.519.000 02 122 02 122 02 122 02 122 0567 3724 0567 3724 0006 0567 3751 0567 3751 0001 PROJETOS 4-INV 4-INV 90 90 100 100 1.050.000 1.050.000 1.050.000 1.469.000 1.469.000 1.469.000 CONSTRUÇÃO DO EDÍFICIO-SEDE DO FORUM DO GAMA NO DISTRITO FEDERAL – DF CONSTRUÇÃO DO EDÍFICIO-SEDE DO FORUM DO GAMA NO DISTRITO FEDERAL – DF – NA CIDADE DO GAMA – DF UNIDADE CONSTRUÍDA (UNIDADE) 1 IMPLANTAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS IMPLANTAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS – NO DISTRITO FEDERAL JUIZADO IMPLANTADO (UNIDADE) 10 TOTAL - FISCAL 2.519.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL - GERAL 2.519.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211