Art. 3 do Lei nº 10.088, de 19 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. Fernando henrique cardoso Martus Tavares ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ÓRGÃO: R$35.825.592 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 25 ENERGIA 35.825.592 QUADRO DE SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 752 ENERGIA ELÉTRICA 35.825.592 QUADRO DE SÍNTESE POR PROGRAMAS 0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE 0295 ENERGIA NO EIXO SUL 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA - AMAZONAS 4.240.000 2.000.000 29.585.592 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTARIAS 32268 COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS 32270 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RÔDONIA S. A. 32276 COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA 32277 COMPANHIA ENERGÉTICA DO AMAZONAS 4.240.000 1.100.000 2.000.000 28.485.592 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS INVESTIMENTO 35.825.592 35.825.592 TOTAL INVESTIMENTO 35.825.592 35.825.592 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 6.920.0.00.00 CONTROLADORA TOTAL DA RECEITA 32.725.592 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 32.725.592 32.725.592 32.725.592 32.725.592 ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE: 32268 - COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$ 4.240.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 25 ENERGIA 4.240.000 QUADRO DE SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 752 ENERGIA ELÉTRICA 4.240.000 QUADRO DE SÍNTESE POR PROGRAMAS 0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE 4.240.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS INVESTIMENTO 4.240.000 4.240.000 TOTAL INVESTIMENTO 4.240.000 4.240.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 6.920.0.00.00 CONTROLADORA TOTAL DA RECEITA 4.240.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 4.240.000 4.240.000 4.240.000 4.240.000 ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE: 32268 - COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE 4.240.000 PROJETOS 25 752 0294 1565 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO RURAL NO ESTADO DE ALAGOAS 4.240.000 25 752 0294 1565 0001 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO RURAL NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS - SISTEMA IMPLANTADO (%) 100 4.240.000 4 - INV 90 495 4.240.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 4.240.000 ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE: 32270 - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RÔDONIA S.A. ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.100.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 25 ENERGIA 1.100.000 QUADRO DE SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 752 ENERGIA ELÉTRICA 1.100.000 QUADRO DE SÍNTESE POR PROGRAMAS 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA - AMAZONAS 1.100.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS INVESTIMENTO 1.100.000 1.100.000 TOTAL INVESTIMENTO 1.100.000 1.100.000 ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE: 32270 - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S. A. ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA - AMAZONAS 1.100.000 ATIVIDADES 25 752 0297 2265 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 1.100.000 25 752 0297 2265 0001 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - NO ESTADO DE RONDÔNIA - SISTEMA MANTIDO (UNIDADE) 1 1.100.00 4 - INV 90 495 1.100.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 1.100.000 ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE: 32276 - COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA. ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 25 ENERGIA 2.000.000 QUADRO DE SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 752 ENERGIA ELÉTRICA 2.000.000 QUADRO DE SÍNTESE POR PROGRAMAS 0295 ENERGIA NO EIXO SUL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 2.000.000 2.000.000 TOTAL INVESTIMENTO 2.000.000 2.000.000 ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE: 32268 - COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0295 ENERGIA NO EIXO SUL 2.000.000 PROJETOS 25 752 0295 1127 IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA CANDIOTA III COM CAPACIDADE DE 350 MW 1.000.000 25 752 0295 1127 0001 IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA CANDIOTA III CO M CAPACIDADE DE 350 MW - NA REGIÃO SUL - USINA IMPLANTADA (%) 3 1.000.000 4 - INV 90 495 1.000.000 25 752 0295 1133 ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE TRANSFORMAÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA DE PORTO ALEGRE - NUTEPA PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL POR GÁS NATURAL 1.000.000 25 752 0295 1133 0001 ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE TRANSFORMAÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA DE PORTO ALEGRE - NUTEPA PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL POR GÁS NATURAL - NA REGIÃO SUL - ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 1 1.000.000 4 - INV 90 495 1.000.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 2.000.000 ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE: 32277 - COMPANHIA ENERGÉTICA DO AMAZONAS ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$ 28.485.592 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 25 ENERGIA 28.485.592 QUADRO DE SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 752 ENERGIA ELÉTRICA 28.485.592 QUADRO DE SÍNTESE POR PROGRAMAS 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA - AMAZONAS 28.485.592 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 28.485.592 28.485.592 TOTAL INVESTIMENTO 28.485.592 28.485.592 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA TOTAL DA RECEITA 28.485.592 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 28.485.592 28.485.592 28.485.592 28.485.592 ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE: 32277 - COMPANHIA ENERGÉTICA DO AMAZONAS ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA - AMAZONAS 28.485.592 ATIVIDADES 25 752 0297 2009 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA DE CONCESSÃO DA CEAM 16.325.000 25 752 0297 2009 0001 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA DE CONCESSÃO DA CEAM - NO ESTADO DO AMAZONAS - SISTEMA MANTIDO (UNIDADE) 1 16.325.000 4 - INV 90 495 16.325.000 PROJETOS 25 752 0297 1167 AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA DE ENERGIA ELÉTRICA NO TOTAL DE 78,4 KM 6.580.592 25 752 0297 1167 0001 AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA - NO ESTADO DO AMAZONAS - REDE AMPLIADA (%) 35 6.580.592 4 - INV 90 495 6.580.592 25 752 0297 1183 REVITALIZAÇÃO DO PARQUE TÉRMICO DO CEAM COM 71.228 KW DE POTÊNCIA INSTALADA 5.580.000 25 752 0297 1183 0001 REVITALIZAÇÃO DO PARQUE TÉRMICO DO CEAM COM 71.228 KW DE POTÊNCIA INSTALADA - NO ESTADO DO AMAZONAS PARQUE REVITALIZADO (%) 42 5.580.000 4 - INV 90 495 5.580.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 28.485.592 ANEXO II CANCELAMENTO ÓRGÃO: 32 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 3.100.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 25 ENERGIA 3.100.000 QUADRO DE SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 752 ENERGIA ELÉTRICA 3.100.000 QUADRO DE SÍNTESE POR PROGRAMAS 0295 ENERGIA NO EIXO SUL 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA - AMAZONAS 3.100.000 3.100.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTARIAS 32270 CENTRAIS ELÉTRICAS DE RÔDONIA S. A. 32276 COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA 1.100.000 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS INVESTIMENTO 3.100.000 3.100.000 TOTAL INVESTIMENTO 3.100.000 3.100.000 ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE: 32270 - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RÔDONIA S.A. ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.100.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 25 ENERGIA 1.100.000 QUADRO DE SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 752 ENERGIA ELÉTRICA 1.100.000 QUADRO DE SÍNTESE POR PROGRAMAS 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA - AMAZONAS 1.100.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS INVESTIMENTO 1.100.000 1.100.000 TOTAL INVESTIMENTO 1.100.000 1.100.000 ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE: 32270 - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S. A. ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA - AMAZONAS 1.100.000 PROJETOS 25 752 0297 3381 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO EM RONDÔNIA (110 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES COM 45 MVA) 1.100.000 25 752 0297 3381 0001 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO EM RONDÔNIA (110 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES COM 45 MVA) - NO ESTADO DE RONDÔNIA - SISTEMA IMPLANTADO (%) 1 1.100.000 4 - INV 90 495 1.100.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 1.100.000 ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE: 32276 - COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA. ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL POR UNIDADE: R$ 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 25 ENERGIA 2.000.000 QUADRO DE SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 752 ENERGIA ELÉTRICA 2.000.000 QUADRO DE SÍNTESE POR PROGRAMAS 0295 ENERGIA NO EIXO SUL 2.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS INVESTIMENTO 2.000.000 2.000.000 TOTAL INVESTIMENTO 2.000.000 2.000.000 ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE: 32276 - COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0295 ENERGIA NO EIXO SUL 2.000.000 PROJETOS 25 752 0295 5557 REPOTENCIALIZAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS DA USINA PRESIDENTE MÉDICI 2.000.000 25 752 0295 5557 0001 REPOTENCIALIZAÇÃO DAS UNIDADES GERADORAS DA USINA PRESIDENTE MÉDICI - NO ESTADO RIO GRANDE DO SUL - USINA REPOTENCIALIZADA (UNIDADE) 1 2.000.000 4 - INV 90 495 2.000.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 2.000.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211