Art. 1 - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal da União (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000), em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de global R$20.000.000,00 (vinte milhões reais), para atender à programação do Anexo I desta Lei.
Lei nº 10.091, de 19 de Dezembro de 2000Ementa Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 10.091, de 19 de Dezembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.091
- Ano
- 2000
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