Art. 3 do Lei nº 10.096, de 19 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. Fernando henrique cardoso Martus Tavares ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) CREDITO ESPECIAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0120 DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA FAIXA DE FRONTEIRA 8.000.000 05 451 05 451 0120 1389 0120 1389 0035 PROJETOS 4-INV 30 100 8.000.000 8.000.000 8.000.000 OBRAS CIVIS DE PEQUENO PORTE NOS MUNICIPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA OBRAS CIVIS DE PEQUENO PORTE NOS MUNICIPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA - NO ESTADO DE RORAIMA 0752 GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACAO DE GOVERNO 2.000.000 04 131 04 131 0752 2017 0752 2017 0007 ATIVIDADES 3-ODC 90 100 2.000.000 2.000.000 2.000.000 COMUNICACAO DE GOVERNO COMUNICACAO DE GOVERNO – NACIONAL TOTAL – FISCAL 10.000.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 10.000.000 ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) CREDITO ESPECIAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 2.740.000 20 607 02 607 0379 1854 0379 1854 0121 PROJETOS 4-INV 90 148 2.740.000 2.740.000 2.740.000 EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AREA EMANCIPADA (HA) 712 TOTAL – FISCAL 2.740.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 2.740.000 ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CREDITO ESPECIAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 2.000.000 20 607 20 607 0379 1836 0379 1836 0088 PROJETOS 4-INV 30 100 2.000.000 2.000.000 2.000.000 CONSTRUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGACAO DE USO COMUM CONSTRUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGACAO DE USO COMUM – IMPLANTACAO DE PROJETOS PARA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E FRUTICULTURA NO ESTADO DO TOCANTINS 0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 8.000.000 PROJETOS 18 542 18 542 0515 1845 0515 1845 0598 CONSTRUCAO DE OBRAS DE CONTENCAO DE ENCHENTES CONSTRUCAO DE OBRAS DE CONTENCAO DE ENCHENTES - CONSTRUCAO DE OBRAS DE CONTROLE DE ENCHENTES - BOA VISTA - RR 4-INV 40 100 8.000.000 8.000.000 8.000.000 TOTAL – FISCAL 10.000.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 10.000.000 ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CREDITO ESPECIAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 2.740.000 20 607 20 607 0379 1836 0379 18396 0035 PROJETOS 4-INV 90 148 2.740.000 2.740.000 2.740.000 CONSTRUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGACAO DE USO COMUM CONSTRUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGACAO DE USO COMUM – PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU NO ESTADO DO CEARA AREA IRRIGADA IMPLANTADA (HA) 163 PROJETO APOIADO (UNIDADE) 163 REDE ELETRICA IMPLANTADA (KM) 163 TOTAL – FISCAL 2.740.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 2.740.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211