Art. 3 do Lei nº 10.109, de 21 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ORGÃO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA UNIDADE : 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA ANEXO CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GNO MOD IU FTE VALOR 0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 5.356.297 ATIVIDADES 13 391 0167 2686 PRESERVACAO DE BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 3.015.962 13 391 0167 2636 0005 PRESERVACAO DE BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO – NACIONAL 2.019.665 BEM PRESTADO (UNIDADE) 9 3-ODC 90 192 1.019.665 4-INV 50 192 1.000.000 13 391 0167 2636 0007 PRESERVACAO DE BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO – NA REGIAO NORDESTE – RECURSOS VINCULADOS A APLICACAO NA REGIAO DE ABRANGENCIA DO FINOR 996.297 13 391 BEM PRESTADO (UNIDADE) 16 3-ODC 90 192 996.297 13 391 0167 4489 APOIO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL 2.340.335 13 391 0167 4489 0017 APOIO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL – NACIONAL 2.150.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) 10 3-ODC 90 192 1.150.000 4-INV 90 192 1.000.000 13 391 0167 4489 0019 APOIO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL – NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – RECURSOS VINCULADOS A APLICACAO NA REGIAO DE ABRANGENCIA DO FUNRES 190.335 PROJETO APOIADO (UNIDADE) 1 3-ODC 90 192 190.335 0168 1.300.000 ATIVIDADES 13 392 0168 4494 APOIO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA 1.300.000 13 392 0168 4494 0009 APOIO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL 1.300.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) 32 3-ODC 40 192 400.000 4-INV 40 192 900.000 0169 CINEMA, SOM E VIDEO 500.000 ATIVIDADES 13 392 0169 4487 APOIO A PRODUCAO AUDIOVISUAL 500.000 13 392 0169 4487 0007 APOIO A PRODUCAO AUDIOVISUAL – NA REGIAO NORDESTE – RECURSOS VINCULADOS A APLICACAO NA REGIAO DE ABRANGENCIA DO FINOR 300.000 3-ODC 90 192 300.000 13392 01694487 0009 APOIO A PRODUCAO AUDIOVISUAL – NA REGIAO NORTE – RECURSOS VINCULADOS A APLICACAO NA REGIAO DE ABRANGENCIA DO FINAM 3-ODC 90 192 200.000 3-ODC 90 192 200.000 0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL 2.000.000 PROJETOS 13 392 0170 1637 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAIS E NO EXTERIOR 2.000.000 13 392 0170 1637 0009 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAIS E NO EXTERIOR – NACIONAL 1.700.000 EVENTO REALIZADO (UNIDADE) 22 3-ODC 50 192 603.703 3-ODC 50 192 594.929 3-ODC 50 192 501.368 13 391 0170 1637 0011 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAIS E NO EXTERIOR – NACIONAL – NA REGIAO NORTE – RECURSOS VINCULADOS A APLICACAO NA REGIAO DE ABRANGENCIA DO FINAM 300.000 3-ODC 50 192 300.000 ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA UNIDADE : 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA ANEXO CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GNO MOD IU FTE VALOR TOTAL - FISCAL 9.156.297 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL - GERAL 9.156.297 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211