Art. 3 do Lei nº 10.124, de 21 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ORGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA UNIDADE: 52131 – COMANDO DA MARINHA ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1.00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0622 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DA MARINHA 34.000.000 ATIVIDADES 056 152 0622 2855 MANUTENCAO DE MEIOS NAVAIS 12.486.200 056 152 0622 2855 0003 MANUTENCAO DE MEIOS NAVAIS – NACIONAL 12.486.200 3-ODC 90 138 9.986.200 4-INV 90 138 2.500.000 05 152 0622 2859 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS 21.513.800 05 152 152 0622 2859 0003 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS – NACIONAL 21.513.000 3-ODC 90 138 14.813.800 4-INV 90 138 6.700.000 0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 24.485.629 PROJETOS 05 152 0626 1944 MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS 10.271.078 05 152 0626 1944 0005 MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS – NACIONAL 10.271.078 3-ODC 90 138 6.275.000 4-INV 90 138 3.996.078 05 152 0626 1948 DETENCAO DE MEIOS NAVAIS 12.214.551 05 152 0626 1948 0009 DETENCAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL 12.214.551 3-ODC 90 138 12.214.551 05 152 0626 1949 OBTENCAO DE SISTEMAS OPERATIVOS 2.000.000 05 152 0626 1949 0005 OBTENCAO DE SISTEMAS OPERATIVOS – NACIONAL 2.000.000 3-ODC 90 138 683.000 4-INV 90 138 1.317.000 TOTAL – FISCAL 58.485.629 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL GERAL 58.485.629 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211