Art. 3 do Lei nº 10.145, de 21 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2000, 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ÓRGÃO: 53000-MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL UNIDADE: 53201-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA- CODEVASF ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÀO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA /AÇÃO / SUSTÍTULO / PRODUTO VALOR 0515 PROAGUA- INFRA-ESTRUTURA 10.000.000 PROJETOS 18 544 0515 1851 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 10,000,000 18544 0515 1851 0892 CONTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA –CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃODE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA EM MUNICIPIOS DA BAHIA 10,000,000 4-INV 40 100 10,000,000 TOTAL - FISCAL 10,000,000 TOTAL - GERAL TOTAL-GERAL 10,000,000 ÓRGÃO: 90000-RESERVA DE CONTIGENCIA UNIDADE: 90000- RESERVA DE CONTIGENCIA ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA /AÇÃO / SUSTÍTULO / PRODUTO VALOR 0999 RESERVA DE CONTIGENCIA 10.000.000 OPERAÇOES ESPECIAIS 99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTIGENCIA -FISCAL 10,000,000 99 999 0999 0998 0001 RESERVA DE CONTIGENCIA –FISCAL- NACIONAL 10,000,000 0-RES 00 100 10,000,000 TOTAL - FISCAL 10,000,000 TOTAL - GERAL TOTAL-GERAL 10,000,000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211