Art. 3 do Lei nº 10.151, de 22 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26101 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 280.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 843 0905 0283 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA 280.000 28 843 0905 0283 0157 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL 280.000 2-JUR 90 144 30.000 6-AMO 90 143 250.000 0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 115 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 844 0906 0284 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA 115 28 844 0906 0284 0225 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NO DISTRITO FEDERAL 115 2-JUR 90 144 115 TOTAL - FISCAL 280.115 TOTAL - GERAL 280.115 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26254 FACULDADE DE MEDICINA DO TRIÂNGULO MINEIRO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 5.200 OPERAÇÕES ESPECIAIS 12 364 0051 0311 CONSTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MÉDICA - ABEM 1.400 12 364 0051 0311 0029 CONSTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MÉDICA - ABEM - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.400 3-ODC 50 100 1.400 12 364 0051 0336 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE 3.800 12 364 0051 0336 0025 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 3.800 3-ODC 50 100 3.800 TOTAL - FISCAL 5.200 TOTAL - GERAL 5.200 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26256 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONCECA ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 16.120 OPERAÇÕES ESPECIAIS 12 364 0051 0318 CONSTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE ENGENHARIA -ABENGE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.200 12 364 0051 0318 0019 CONSTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE ENGENHEIRA - ABENGE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.400 3-DOC 50 112 1.200 12 364 0051 0331 CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO INTERUNIVERSITÁRIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O TRABALHO - UNITRABALHO 3.000 12 364 0051 0331 0033 CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO INTERUNIVERSITÁRIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3.000 3-ODC 50 112 3.000 12 363 0051 0336 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE 1.920 12 363 0051 0336 0027 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.920 3-ODC 50 112 1.920 12 364 0051 0448 CONTRIBUIÇÃO À REDE DE TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - REDETEC 10.000 12 364 0051 0448 0007 CONTRIBUIÇÃO À REDE DE TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - REDETEC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 10.000 3-ODC 50 112 10.000 TOTAL -GERAL 16.120 TOTAL - FISCAL 16.120 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26298 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0042 ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS 15.000.000 PROJETOS 12 361 0042 5871 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA 15.000.000 12 361 0042 5871 0002 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA - NACIONAL 14.700.000 UNIDADE EQUIPADA (UNIDADE) = 11760 3-ODC 90 250 1.400.000 4-INV 90 250 13.300.000 12 361 0042 5871 0004 EQUIPAMENTOS PARA TV ESCOLA - EM VÁRZEA GRANDE - MT 50.000 12 361 0042 5871 0006 EQUIPAMENTOS PARA TV ESCOLA - EM CUIABÁ - MT 50.000 UNIDADE EQUIPADA (UNIDADE) - 40 4-INV 90 250 50.000 12 361 0042 5871 0008 EQUIPAMENTOS PARA TV ESCOLA - EM ARCOVERDE - PE 50.000 UNIDADE EQUIPADA (UNIDADE) - 40 4-INV 90 250 50.000 12 361 0042 5871 0010 EQUIPAMENTOS PARA TV ESCOLA - EM PALMEIRINA - PE 50.000 UNIDADE EQUIPADA (UNIDADE) 40 4-INV 90 250 50.000 12 361 0042 5871 0012 EQUIPAMENTOS PARA TV ESCOLA - EM ANGELIM - PE 50.000 UNIDADE EQUIPADA (UNIDADE) 40 4-INV 90 250 50.000 12 361 0042 5871 0014 EQUIPAMENTOS PARA TV ESCOLA - EM MARAIAL - PE 50.000 UNIDADE EQUIPADA (UNIDADE) 40 4-INV 90 250 50.000 TOTAL -GERAL 15.000.000 TOTAL - FISCAL 15.000.000 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26305 ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BAMBUI-MG ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 2.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 12 363 0051 0307 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS - CONDAF 2.000 12 363 0051 0095 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS - CONDAF - NACIONAL 2.000 3-ODC 50 250 2.000 TOTAL -GERAL 2.000 TOTAL - FISCAL 2.000 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26323 ESCOLA AGROTÉCNICA FEDRAL DOM AVELAR BRANDÃO VILELA PE ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 1.500 OPERAÇÕES ESPECIAIS 12 363 0051 0337 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CONCEFET 1.500 12 363 0051 0337 0051 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CONCEFET - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 1.500 3-ODC 50 112 1.500 TOTAL -GERAL 1.500 TOTAL - FISCAL 1.500 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: : 26335 ECOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE UBERABA - MG ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 1.500 OPERAÇÕES ESPECIAIS 12 363 0051 0337 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS - CONDAF 2.000 12 363 0051 0307 0105 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS -CONDAF - NO ESTADO DE MINIAS GERAIS 3-ODC 50 250 2.000 TOTAL -GERAL 2.000 TOTAL - FISCAL 2.000 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: : 26344 ECOLA AGROTÉCNICA FEDERAL ANTÔNIO JOSÉ TEXEIRA - BA ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 2.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 12 363 0051 0337 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS - CONDAF 2.000 12 363 0051 0307 0099 CCONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS -CONDAF - NO ESTADO DA BAHIA 3-ODC 50 112 2.000 TOTAL -GERAL 2.000 TOTAL - FISCAL 2.000 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: : 26346 ECOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SANTA INÊS - BA ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 2.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 12 363 0051 0337 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS - CONDAF 2.000 12 363 0051 0307 0101 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS -CONDAF - NO ESTADO DA BAHIA 3-ODC 50 112 2.000 TOTAL -GERAL 2.000 TOTAL - FISCAL 2.000 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26101 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 280.115 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 844 0906 0284 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA 280.115 28 844 0906 0284 0127 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 280.115 6-AMO 90 143 250.000 2-JUR 90 144 30.115 TOTAL - FISCAL 280.115 TOTAL - GERAL 280.115 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26254 FACULDADE DE MEDICINA DO TRIÂNGULO MINEIRO ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 5.200 OPERAÇÕES ESPECIAIS 12 364 0051 0335 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB 5.200 12 364 0051 0335 0073 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 5.200 3-ODC 50 100 5.200 TOTAL - FISCAL 5.200 TOTAL - GERAL 5.200 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26256 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONCECA ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 16.120 ATIVIDADES 12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO 16.120 12 364 0041 4009 0007 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 16.120 3-ODC 50 112 16.120 TOTAL -GERAL 16.120 TOTAL - FISCAL 16.120 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26305 ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BAMBUI-MG ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.000 ATIVIDADES 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.000 12 363 0044 2992 0091 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 2.000 3-ODC 50 250 2.000 TOTAL -GERAL 2.000 TOTAL - FISCAL 2.000 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26323 ESCOLA AGROTÉCNICA FEDRAL DOM AVELAR BRANDÃO VILELA PE ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.500 OPERAÇÕES ESPECIAIS 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.500 12 363 0044 2992 0181 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 1.500 3-ODC 50 112 1.500 TOTAL -GERAL 1.500 TOTAL - FISCAL 1.500 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: : 26335 ECOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE UBERABA - MG ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.000 ATIVIDADES 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.000 12 363 0044 2992 0167 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 3-ODC 50 250 2.000 TOTAL -GERAL 2.000 TOTAL - FISCAL 2.000 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: : 26344 ECOLA AGROTÉCNICA FEDERAL ANTÔNIO JOSÉ TEXEIRA - BA ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.000 ATIVIDADES 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.000 12 363 0044 2992 0133 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA BAHIA 3-ODC 50 112 2.000 TOTAL -GERAL 2.000 TOTAL - FISCAL 2.000 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: : 26346 ECOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SANTA INÊS - BA ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.000 12 363 0044 2992 0003 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA BAHIA 3-ODC 90 112 2.000 TOTAL -GERAL 2.000 TOTAL - FISCAL 2.000 Orcamento da União - Ano 2000 Alterações Efetuadas Através das Emendas ao PL: 0049/2000 ANEXO: 01 APRECIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS PÁGINA:1 Func. Prog. Títulos. Esf/Mod/Fte/GND PL Acréscimos Cancelamentos Alterações Valor Final 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 28.843.0905.0283.0157 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL 1 90 143 6 250.000 250.000 28.843.0905.0283.0157 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL 1 90 144 2 30.000 30.000 28.844.0906.0284.0225 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NO DISTRITO FEDERAL 1 90 144 2 115 115 280.115 280.115 26254 - FACULDADE DE MEDICINA DO TRIÂGULO MINEIRO 12.364 0051.0311.0029 CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MÉDICA - ABEM - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 50 1000 3 1.400 1.400 12.364.0051.0336.0025 CONTRIBUIÇÃO AOS CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESF - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.50.100.3 3.800 3.800 5.200 5.200 26256 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA 12.363.0051.0336.0027 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESF - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 50 112 3 1.920 1.920 12.364.0051.0318.0019 CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE ENGENHARIA - ABENGE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 50 112 3 1.200 1.200 12.364.0051.0331.0033 CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO INTERUNIVERSITÁRIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 50 112 3 3.000 3.000 12.364.0051.0448.0007 CONTRIBUIÇÃO À REDE DE TECNOLÓGIA DO RIO DE JANEIRO - REDETEC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 50 112 3 10.000 10.000 16.120 18.120 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 12.361.0042.5871.0002 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA - NACIONAL 1 90 250 3 1.400.000 1.400.000 12.361.0042.5871.0002 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA - NACIONAL 1 90 250 4 13.6000.000 300.000 -300.000 13.300.000 12.361.0042.5871.0004 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA EM VÁRZEA GRANDE - MT 1 90 250 4 50.000 50.000 50.000 12.361.0042.5871.0006 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA EM CUIABÁ - MT 1 90 250 4 50.000 50.000 50.000 12.361.0042.5871.0008 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA EM ARCOVERDE - PE 1 90 250 4 50.000 50.000 50.000 12.361.0042.5871.0010 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA EM PALMEIRINA - PE 1 90 250 4 50.000 50.000 50.000 12.361.0042.5871.0012 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA EM ANGELIM - PE 1 90 250 4 50.000 50.000 50.000 12.361.0042.5871.0014 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA EM MARAIAL - PE 1 90 250 4 50.000 50.000 50.000 15.000.000 300.000 -300.000 15.000 26305 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BAMBUI - MG 12.363.0051.0307.0095 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS CONDAF - NACIONAL 1 50 250 3 2.000 2.000 2.000 2.000 26323 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DOM AVELAR BRANDÃO VILELA - PE 12.363.0051.0337.0051 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TCNOLÓGICA - CONCEFET - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 1 50 112 3 1.500 1.500 1.500 1.500 26335 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE UBERABA - MG 12.363.0051.0307.0105 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS CONDAF - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 50 250 3 2.000 2.000 2.000 2.000 26334 - ESCOLA AGROTÉNICA FEDERAL ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA - BA Orcamento da União - Ano 2000 Alterações Efetuadas Através das Emendas ao PL: 0049/2000 ANEXO: 01 APRECIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS PÁGINA:1 Func. Prog. Títulos. Esf/Mod/Fte/GND PL Acréscimos Cancelamentos Alterações Valor Final 12.363.0051.0307.0099 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉNICAS FEDERAIS - CONDAF - NO ESTADO DA BAHIA 1 50 112 3 2.000 2.000 2.000 2.000 26346 - ESCOLA AGROTÉNICA FEDERAL DE SANTA INÊS - BA 12.363.0051.0307.0101 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉNICAS FEDERAIS - CONDAF - NO ESTADO DA BAHIA 1 50 112 3 2.000 2.000 TOTAL DO ANEXO: 01 15.310.935 300.000 -300.000 15.310.935 Orcamento da União - Ano 2000 Alterações Efetuadas Através das Emendas ao PL: 0049/2000 ANEXO: 01 APRECIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS PÁGINA:1 Func. Prog. Títulos. Esf/Mod/Fte/GND PL Acréscimos Cancelamentos Alterações Valor Final 26.101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 28.844.0906.0284.0127 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 1 90 143 6 250.000 250.000 28.844.0906.0284.0127 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 1 90 144 2 30.115 30.115 280.115 280.115 26254 - FACULDADE DE MEDICINA DO TRIÂNGULO MINEIRO 12.364.0051.0335.0073 CONTRIBUIÇÃO AO COSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDAES BRASILEIRAS - CRUB - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 50 100 3 5.200 5.200 5.200 5.200 26256 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA 12 364 0041 4009 0007 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 50 112 3 16.120 16.120 16.120 16.120 26306 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BAMBUI - MG 12.363.0044.2992.0091 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 50 250 3 2.000 2.000 26323 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DOM AVELAR BRANDÃO VILELA - PE 12.363.0044.2992.0181 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 1 90 112 3 1.500 2.000 1.500 1.500 26335 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE UBERABA - MG 12.363.0044.2992.0167 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 50 250 3 2.000 2.000 2.000 2.000 26334 - ESCOLA AGROTÉNICA FEDERAL ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA - BA 12.363.2992.0044.2992.0133 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA BAHIA 1 50 112 3 2.000 2.000 2.000 2.000 26346 - ESCOLA AGROTÉNICA FEDERAL DE SANTA INÊS - BA 12.363.0044.2992.0003 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA BAHIA 1 90 112 3 2.000 2.000 2.000 2.000 TOTAL DO ANEXO:02 310.935 310.935 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211