Art. 3 do Lei nº 10.156, de 22 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26262 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0046 HOSPITAIS DE ENSINO 1.120,000 ATIVIDADES 12 302 0046 4086 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DE ENSINO 1.120,000 12 302 0046 4086 0015 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE SÃO PAULO 1.120,000 4-INV 90 250 1.120,000 TOTAL- SEGURIDADE 1.120,000 TOTAL - GERAL 1.120,000 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26265 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓOGICA DO MARANHÃO ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 30,000 ATIVIDADES 12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO 30,000 12 364 0041 4009 0063 FUNCIONAMENTO DE CURSO DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO MARANHÃO 30,000 4-INV 90 112 30,000 TOTAL- FISCAL 30,000 TOTAL - GERAL 30,000 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26340 ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SOMBRIO - SC ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.522 ATIVIDADES 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.522 12 363 0044 2992 0127 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 1.522 4-INV 90 112 1.522 TOTAL- FISCAL 1.522 TOTAL - GERAL 1.522 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26262 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0046 HOSPITAIS DE ENSINO 1.120,000 ATIVIDADES 12 302 0046 4086 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DE ENSINO 1.120,000 12 302 0046 4086 0015 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE SÃO PAULO 1.120,000 4-INV 90 250 1.120,000 TOTAL- SEGURIDADE 1.120,000 TOTAL - GERAL 1.120,000 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26265 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓOGICA DO MARANHÃO ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 30,000 ATIVIDADES 12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO 30,000 12 364 0041 4009 0063 FUNCIONAMENTO DE CURSO DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO MARANHÃO 30,000 4-INV 90 112 30,000 TOTAL- FISCAL 30,000 TOTAL - GERAL 30,000 ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 26340 ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SOMBRIO - SC ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.522 ATIVIDADES 12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.522 12 363 0044 2992 0127 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 1.522 4-INV 90 112 1.522 TOTAL- FISCAL 1.522 TOTAL - GERAL 1.522 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211