Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ÓRGÃO: 25000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 TOTAL DO ÓRGÃO: R$58.169.490 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 22 INDÚSTRIA 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.000.000 57.169.490 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 692 COMERCIALIZAÇÃO 694 SERVIÇOS FINANCEIROS 1.000.000 6.000.000 51.169.490 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0758 PRODUÇÃO DE MOEDA E DOCUMENTOS DE SEGURANÇA 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.000.000 6.716.175 50.453.315 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTARIAS 25202 BANCO DA AMAZÔNIA S. A. 25210 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. 25211 CASA DA MOEDA DO BRASIL 25230 COBRA – COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S. A. 25234 BANCO DO BRASIL S. A. 25258 BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S. A. 25262 BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. 1.960.672 929.700 1.000.000 6.000.000 41.420.000 5.331.982 1.527.136 QUADRO SÍNTESE POR FONTE GRUPO DE DESPESA 495 RECURSO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTOS 58.169.490 58.169.490 Total INVESTIMENTOS 58.169.490 58.169.490 QUADRO POR SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSO PRÓPRIOS 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA TOTAL DA RECEITA 12.563.865 RECEITAS CORRENTES 12.563.865 RECEITAS DE CAPITAL 12.563.865 12.563.865 12.563.865 ÓRGÃO: 25000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE: 25202 – BANCO DA AMAZÔNIA S. A. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE R$1.960.672 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.960.672 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 694 SERVIÇOS FINANCEIROS 1.960.672 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÒES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 454.493 1.506.179 QUADRO SÍNTESE POR FONTE GRUPO DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS 1.960.672 1.960.672 Total INVESTIMENTOS 1.960.672 1.960.672 ÓRGÃO: 25000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE: 25202 BANCO DA AMAZÔNIA S. A. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONA PROJETOS 23 694 23 694 23 694 0781 3324 0781 3324 0019 0781 3324 0021 MODERNIZAÇÃO DE AGÊNCIAS MODERNIZAÇÃO DE AGÊNCIAS – NO ESTADO DO MARANHÃO MODERNIZAÇÃO DE AGÊNCIAS – NO ESTADO DO MATO GROSSO 4-INV 4-INV 90 90 495 495 454.493 199.221 199.221 255.272 255.272 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA--ESTRUTURA DE APOIO ATIVIDADES 23 694 23 694 23 694 23 694 23 694 23 694 0807 4101 0807 4101 0001 0807 4102 0807 4102 0001 0807 4103 0807 4103 0001 MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS – NACIONAL MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – NACIONAL MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMA’TICA, INFORMAÇÀO E TELEPROCESSAMENTO- NACIONAL 4-INV 4-INV 90 90 495 495 648.325 648.325 648.325 446.377 446.377 446.377 411.477 411.477 411.477 TOTAL – INVESTIMENTOSD DE ESTATAIS 1.960.672 TOTAL – GERAL 1.960.672 ÓRGÃO: 32000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE: 25210 – BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$929.700 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 929.700 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 694 SERVIÇOS FINANCEIROS 929.700 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 929.700 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTOS 929.700 929.700 Total INVESTIMENTOS 929.700 929.700 ÓRGÃO: 25000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE: 25210 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 929.700 PROJETOS 23 694 0781 3324 MODERNIZAÇÃO DE AGENCIAS 929.700 23 694 0781 3324 0009 MODERNIZAÇÃO DE AGENCIAS - NO ESTADO DA BAHIA 238.950 4-INV 90 495 238.950 23 694 0781 3324 0019 MODERNIZAÇÃO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO MARANHÃO 190.700 4-INV 90 495 190.700 23 694 0781 3324 0029 MODERNIZAÇÃO DE AGÊNCIAS – NO ESTADO DA PARAIBA 295.500 4-INV 90 495 295.500 23 694 0781 3324 0051 MODERNIZAÇÃO DE AGÊNCIAS – NO ESTADO DE SERGIPE 204.550 4-INV 90 495 204.550 TOTAL - INVESTIMENTOS DE ESTATAIS 929.700 TOTAL – GERAL 929.700 ÓRGÃO: 25000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE: 25211 - CASA DA MOEDA DO BRASIL ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 22 INDÚSTRIA 1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0758 PRODUÇÃO DE MOEDA E DOCUMENTOS DE SEGURANÇA 1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE GRUPO DE DESPESA 495 RECURSO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTOS 1.000.000 1.000.000 Total INVESTIMENTOS 1.000.000 1.000.000 ÓRGÃO: 25000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE: 25210 CASA DA MOEDA DO BRASIL ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0758 PRODUÇÃO DE MOEDA E DOCUMENTOS DE SEGURANÇA 1.000.000 ATIVIDADES 22 662 0758 4105 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 1.000.000 22 662 0758 4105 0001 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.000.000 4-INV 90 495 1.000.000 TOTAL - INVESTIMENTOS DE ESTATAIS 1.000.000 TOTAL – GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 25000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE:: 25230 – COBRA – COMPUTADORES E SISTEMAS BRSILEIROS S. A. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$6.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 692 COMERCIALIZAÇÃO 6.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE GRUPO DE DESPESA 495 RECURSO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTOS 6.000.000 6.000.000 Total INVESTIMENTOS 6.000.000 6.000.000 QUADRO POR SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA TOTAL DA RECEITA 6.000.000 RECEITAS CORRENTES 6.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 6.000.000 6.000.000 6.000.000 ÓRGÃO: 25000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE: 25230 COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S. A. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 6.000.000 ATIVIDADES 23 692 0807 4102 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MOVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 1.336.288 23 692 0807 4102 0001 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MOVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – NACIONAL 1.336.288 BEM MÓVEL MANTIDO (%) 4-INV 90 495 1.336.288 23 692 0807 4103 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO 4.663.712 23 692 0807 4103 0001 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO – NACIONAL ATIVO MANTIDO (%) 4-INV 90 495 4.663.712 TOTAL – INVESTIMENTOS 6.000.000 ÓRGÃO: 25000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE:: 25234 – BANCO DO BRASIL S. A. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$41.420.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 41.420.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 694 SERVIÇOS FINANCEIROS 41.420.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 41.420.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE GRUPO DE DESPESA 495 RECURSO O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTOS 41.420.000 41.420.000 Total INVESTIMENTOS 41.420.000 41.420.000 ÓRGÃO: 25000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE: 25234 BANCO DO BRASIL S. A. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 41.420.000 ATIVIDADES 23 694 0807 4101 MANUTENÇÃO BENS IMOVEIS 24.570.000 23 694 0807 4101 0001 MANUTENÇÃO BENS IMOVEIS – NACIONAL 24.570.000 BEM MÓVEL MANTIDO (%) 4-INV 90 495 24.570.000 23 694 0807 4102 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 12.850.000 23 694 0807 4101 0001 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – NACIONAL 12.850.000 BEM MÓVEL MANTIDO (%) 4-INV 90 495 12.850.000 23 694 0807 4103 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÀO E TELEPROCESSAMENTO 4.000.000 23 694 0807 4103 0001 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÀO E TELEPROCESSAMENTO – NACIONAL 4.000.000 BEM MÓVEL MANTIDO (%) 4-INV 90 495 4.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 41.420.000 ÓRGÃO: 25000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE: 25234 – BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S. A. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE: R$5.331.982 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.331.982 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 694 SERVIÇOS FINANCEIROS 5.331.982 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 5.331.982 QUADRO SÍNTESE POR FONTE GRUPO DE DESPESA 495 RECURSO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTOS 5.331.982 5.331.982 Total INVESTIMENTOS 5.331.982 5.331.982 QUADRO POR SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSOA PRÓPRIOS 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA TOTAL DA RECEITA 5.331.982 RECEITAS CORRENTES 5.331.982 RECEITAS DE CAPITAL 5.331.982 5.331.982 5.331.982 ÓRGÃO: 25000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE: 25258 BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S. A. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0701 INVESTIMENTOS DE INSTUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONA 5.331.982 ATIVIDADES 23 694 0781 4106 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO 5.331.982 23 694 0781 4106 0001 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO – NACIONAL 4-INV 90 495 5.331.9982 5.331.982 TOTAL – INVESTIMENTOS DE ESTATAIS 5.331.982 TOTAL – GERAL 5.331.982 ÓRGÃO: 25000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE: 25262 – BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 TOTAL DO UNIDADE: R$1.527.136 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.527.136 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 694 SERVIÇOS FINANCEIROS 1.527.136 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTUA DE APOIO 1.527.136 QUADRO SÍNTESE POR FONTE GRUPO DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTOS 1.527.136 1.527.136 Total INVESTIMENTOS 1.527.136 1.527.136 QUADRO POR SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSOA PRÓPRIOS 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA TOTAL DA RECEITA 1.231.883 RECEITAS CORRENTES 1.231.883 RECEITAS DE CAPITAL 1.231.883 1.231.883 1.231.883 ÓRGÃO: 25000 – MINISTÉRIO DA FAZENDA UNIDADE: 25262 BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR 0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.527.136 ATIVIDADES 23 694 0807 4103 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÀO E TELEPROCESSAMENTO 1.527.136 23 694 0807 4103 0009 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÀO E TELEPROCESSAMENTO – NO ESTADO DO AMAZONAS 4-INV 90 495 1.527.136 1.527.136 TOTAL – INVESTIMENTOS DE ESTATAIS 1.527.136 TOTAL – GERAL 1.527.136 ÓRGÃO: 28000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR UNIDADE: 25262 – BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 TOTAL DO ÓRGÃO: R$2.693.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.693.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 694 SERVIÇOS FINANCEIROS 2.693.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.693.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS 28234 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 2.693.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES GRUPO DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTOS 2.693.000 2.693.000 Total INVESTIMENTOS 2.693.000 2.693.000 QUADRO POR SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 6.1.0.0.00.00 RECURSOA PRÓPRIOS 6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA TOTAL DA RECEITA 960.640 RECEITAS CORRENTES 960.640 RECEITAS DE CAPITAL 2.693.000 2.693.000 2.693.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 10.160, de 22 de Dezembro de 2000Ementa Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas, crédito suplementar, no valor total de R$ 60.862.490,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 66.807.985,00, para fins que especifica.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 10.160, de 22 de Dezembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.160
- Ano
- 2000
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