Art. 3 do Lei nº 10.230, de 31 de Maio de 2001

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 31 de maio de 2001; 180° da Independência e 113° da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES ------------------------------------------------------------------------------------------------------ ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOTAL DO ORGAO : R$ 877.000 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 877.000 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 877.000 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0235 CORREDOR NORDESTE 877.000 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA 877.000 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 877.000 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOTAL 877.000 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR RECEITAS 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 877.000 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 877.000 6.2.1.0.00.00 TESOURO 877.000 6.2.1.3.00.00 SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES 877.000 TOTAL DA RECEITA ... 877.000 RECEITA CORRENTES ... 0 RECEITA DE CAPITAL ... 877.000 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39210 – COMPANHIA DOCAS DO CEARA ------------------------------------------------------------------------------------------------------ ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOTAL DA UNIDADE : R$ 877.000 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 877.000 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 877.000 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0235 CORREDOR NORDESTE 877.000 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 877.000 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOTAL 877.000 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 877.000 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 877.000 6.2.1.0.00.00 TESOURO 877.000 6.2.1.3.00.00 SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES 877.000 TOTAL DA RECEITA ... 877.000 RECEITA CORRENTES ... 0 RECEITA DE CAPITAL ... 877.000 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0235 CORREDOR NORDESTE 877.000 PROJETOS 26 784 0235 5688 CONSTRUCAO DE SUBESTACOES NO PORTO DE MUCURIPE 877.000 26 784 0235 5688 0001 CONSTRUCAO DE SUBESTACOES NO PORTO DE MUCURIPE – NO ESTADO DO CEARA 877.000 OBRA REALIZADA (%) 22 4 - INV 90 495 877.000 TOTAL – INVESTIMENTO 877.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211