Art. 3 do Lei nº 10.231, de 31 de Maio de 2001

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 31 de maio de 2001; 180° da Independência e 113° da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA ------------------------------------------------------------------------------------------------------ ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOTAL DO ORGAO : R$ 2.239.740 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMERCIO E SERVICOS 2.239.740 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 696 SERVICOS FINANCEIROS 2.239.740 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 509.011 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.730.729 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 25271 BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. 2.239.740 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.239.740 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOTAL 2.239.740 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR RECEITAS 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.239.740 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 2.239.740 6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 2.239.740 TOTAL DA RECEITA ... 2.239.740 RECEITAS CORRENTES ... 2.239.740 RECEITAS DE CAPITAL ... 0 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA UNIDADE : 25271 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.239.740 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMERCIO E SERVICOS 2.239.740 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 694 SERVICOS FINANCEIROS 2.239.740 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 509.011 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.730.729 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.239.740 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOTAL 2.239.740 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ QUADRO SINTESE POR RECEITAS 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.239.740 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 2.239.740 6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 2.239.740 TOTAL DA RECEITA ... 2.239.740 RECEITAS CORRENTES ... 2.239.740 RECEITAS DE CAPITAL ... 0 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTE UNIDADE : 25271 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 509.011 ATIVIDADES 23 694 0781 4106 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO 509.011 23 694 0781 4106 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL 509.011 AGENCIA MANTIDA (%) 100 4 - INV 90 495 509.011 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.730.729 ATIVIDADES 23 694 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO 1.730.729 23 694 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL 1.730.729 ATIVO MANTIDO (%) 100 4 - INV 90 495 1.730.729 TOTAL - INVESTIMENTO 2.239.740 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211