Art. 3 do Lei nº 10.239, de 13 de Junho de 2001

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de junho de 2001; 180° da Independência e 113° da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ORGAO : 52000 – MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52111 – COMANDO DA AERONAUTICA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0621 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DA AERONAUTICA 75.000.000 ATIVIDADES 05 151 0621 2891 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MANUTENCAO DE AVIACAO 75.000.000 05 151 0621 2891 0005 MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE MANUTENCAO DE AVIACAO – NACIONAL 75.000.000 90 100 75.000.000 0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 309.110.711 PROJETOS 05 151 0632 3113 AQUISICAO DE AERONAVES 167.418.626 05 151 0632 3113 0001 AQUISICAO DE AERONAVES – NACIONAL 167.418.626 90 100 115.568.880 90 148 51.849.746 05 151 0632 3128 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES 141.692.085 05 151 0632 3128 0003 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES - NACIONAL 141.692.085 90 100 113.486.027 90 148 2.619.596 90 149 25.586.462 TOTAL - FISCAL 384.110.711 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 384.110.711 ORGAO : 52000 – MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE : 52111 – COMANDO DA AERONAUTICA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPECIAL 22.967.075 PROJETOS 05 572 0627 3122 DESENVOLVIMENTO DO AM-X 22.967.075 05 151 0621 2891 0005 DESENVOLVIMENTO DO AM-X - NACIONAL 22.967.075 90 149 22.967.075 0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 21.243.636 PROJETOS 05 151 0632 3113 AQUISICAO DE AERONAVES 21.243.636 05 151 0632 3113 0001 AQUISICAO DE AERONAVES - NACIONAL 21.243.636 90 149 21.243.636 TOTAL - FISCAL 44.210.711 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 44.210.711 ORGAO : 90000 – RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE : 90000 – RESERVA DE CONTINGENCIA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 304.054.907 OPERACOES ESPECIAIS 99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA 304.054.907 99 999 0999 0998 0001 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL 304.054.907 00 100 304.054.907 TOTAL - FISCAL 304.054.907 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 304.054.907 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211