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Art. 4 do Lei nº 10.246, de 2 de Julho de 2001

Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado

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Tipo: lei
Numero: 10.246
Ano: 2001

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

Art. 4 - ......................................................................................................................................... ...............................................................................................................................................................

Parágrafo único - Os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelos planos plurianuais. “ (NR)

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