LegislacaoEmenta Declara de utilidade pública a "Sociedade Internacional de Direitos Social".
Legislacao
Lei nº 1.391-A, de 10 de Julho de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1391a
- Ano
- 1951