LegislacaoEmenta Autoriza a abertura pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 2.614.108,80 para o fim que especifica.
Legislacao
Lei nº 1.394, de 12 de Julho de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 1.394
- Ano
- 1951