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Lei nº 1.396, de 13 de Julho de 1951

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 1.396
Ano: 1951

Ementa

Dá nova redação ao art. 49, do Código Brasileiro do Ar.

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Art. 1
Art. 2

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