LegislacaoEmenta Altera, sem aumento de despesa, o Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura.
Legislacao
Lei nº 1.405, de 9 de Agosto de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.405
- Ano
- 1951