LegislacaoEmenta Autoriza a abertura de crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde para ocorrer a despesas de gratificação de magistério.
Legislacao
Lei nº 1.410, de 10 de Agosto de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.410
- Ano
- 1951