LegislacaoEmenta Autoriza o Poder executivo a abrir, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00 para estudo, projeto e construção de uma ponte sobre o rio Jaguaribe, no estado do Ceará.
Legislacao
Lei nº 1.414-A, de 20 de Agosto de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1414a
- Ano
- 1951