LegislacaoEmenta Autoriza a abertura de crédito especial para custeio de despesas com ampliação e consolidação de obras realizadas no Palácio Itamarati.
Legislacao
Lei nº 1.417, de 28 de Agosto de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 1.417
- Ano
- 1951