LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 129.299,50, para pagamento de gratificação de magistério.
Legislacao
Lei nº 1.454, de 9 de Outubro de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.454
- Ano
- 1951