Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, em 3 de janeiro de 1953. João Café Filho ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.801-A, de 3 de Janeiro de 1953Ementa Modifica o art. 103 do Código de Organização Judiciária do Distrito Federal.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 1.801-A, de 3 de Janeiro de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 1801a
- Ano
- 1953
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.