LegislacaoEmenta Dispõe sôbre o regime de equivalência entre diversos cursos de graus médio para efeito de matrícula no cíclo colegial e nos cursos superiores.
Legislacao
Lei nº 1.821, de 12 de Março de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 1.821
- Ano
- 1953