LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a conceder facilidades públicas aos que instalarem fábricas de cimento no país.
Legislacao
Lei nº 1.942, de 12 de Agosto de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.942
- Ano
- 1953