LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para atender às despesas decorrentes das visitas ao Brasil, do Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, do Ministro do Exterior da República da Áustria, do Ministro da Economia Nacional da República Federal da Alemanha e de um representante especial de Sua Magestade o rei Farouk I.
Legislacao
Lei nº 1.974-A, de 3 de Setembro de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 1974a
- Ano
- 1953