LegislacaoEmenta Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para um transmissor de rádio importado pela Rádio Jornal do Brasil S.A., do Rio de Janeiro.
Legislacao
Lei nº 2.039, de 22 de Outubro de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 2.039
- Ano
- 1953