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Lei nº 2.078, de 9 de Novembro de 1953

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Tipo: lei
Numero: 2.078
Ano: 1953

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da Lei de número 116, de 15 de outubro de 1947.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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