LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 760.000,00 em reforço da verba 3, Serviços e Encargos, do Anexo n° 19 do vigente Orçamento Geral da República (Lei n° 1.757, de 10 de dezembro de 1952).
Legislacao
Lei nº 2.151, de 30 de Dezembro de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.151
- Ano
- 1953