LegislacaoEmenta Dispõe sôbre a aplicação dos créditos especiais de Cr$ 177.000.000,00 autorizados pelo art. 5º da Lei nº 2.599, de 13 de setembro de 1955, e de Cr$ 40.000.000,00 referentes aos saldos orçamentários do anexo do São Francisco, no exercício de 1955.
Legislacao
Lei nº 3.026, de 19 de Dezembro de 1956
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 3.026
- Ano
- 1956