Art. 1 - E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil cruzeiros), para ocorrer ao pagamento de gratificação por serviço extraordinário a pessoal da Imprensa Nacional, devido no exercício de 1947.
Lei nº 325, de 11 de Agosto de 1948Ementa Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para pagamento de gratificação a pessoal da Imprensa Nacional.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 325, de 11 de Agosto de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 325
- Ano
- 1948
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.