Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de agôsto de 1948; 127º da Independência e 60º da República. eurico g. dutra Correia e Castro ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 343, de 25 de Agosto de 1948Ementa Isenta de impostos um órgão italiano, destinado ao Colégio Santa Marcelina, na Capital de São Paulo.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 343, de 25 de Agosto de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 343
- Ano
- 1948
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