LegislacaoEmenta Modifica a Lei nº 2.929, de 27 de outubro de 1956, que disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos Oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 3.507, de 27 de Dezembro de 1958
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.507
- Ano
- 1958