Art. 11 do Lei nº 3.508, de 27 de Dezembro de 1958

Art. 11 - Ficam extintos, quando vagarem, um cargo isolado de Ajudante de Motorista, padrão G, e um de Protocolista, padrão M, assim como um de Escriturário, um de Auxiliar de Arquivista, trinta e seis de Auxiliar de Escritório e cinco de Servente, da série funcional de Extranumerário, e ainda dezesseis de Servente contratado, todos da Secretaria do Tribunal de Justiça.