Art. 9 do Lei nº 3.514, de 30 de Dezembro de 1958

Art. 9 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Cirillo Junior Lucas Lopes TABELA DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI Número de cargos Cargo ou Carreira Símbolo, classe ou padrão Cargos isolados de provimento em Comissão Diretor de Secretaria ............................................................................... PJ-5 Cargos isolados de provimento efetivo Arquivista .............................................................................................. Bibliotecário............................................................................................ Porteiro ................................................................................................. Cargos de Carreira Oficial Judiciário ..................................................................................... Oficial Judiciário ..................................................................................... Oficial Judiciário ..................................................................................... Oficial Judiciário ..................................................................................... Oficial Judiciário ..................................................................................... Oficial Judiciário ..................................................................................... Auxiliar Judiciário ................................................................................... Auxiliar Judiciário ................................................................................... Contínuo ................................................................................................ Contínuo ................................................................................................ Servente ................................................................................................ Servente ................................................................................................ Funções Gratificadas Secretário do Presidente ......................................................................... Secretário do Procurador Regional ........................................................... Secretário do Corregedor ........................................................................ Chefe de Seção ..................................................................................... FG-4 FG-5 FG-5 FG-5 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211