Art. 4 do Lei nº 3.530, de 16 de Janeiro de 1959

Art. 4 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1959; 138º da Independência e 71º da República. Juscelino kubitschek Cyrillo Junior Lucas Lopes TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE (Grupo B-1) Número de Cargos CARGOS Símbolo classe ou padrão Cargos em Comissão Diretor de Secretaria ....................................................................... PJ-5 Cargos isolados de provimento efetivo Porteiro ........................................................................................... Arquivista ........................................................................................ Cargos de Carreira Oficial Judiciário .............................................................................. Oficial Judiciário .............................................................................. Oficial Judiciário .............................................................................. Oficial Judiciário .............................................................................. Oficial Judiciário .............................................................................. Oficial Judiciário .............................................................................. Datilógrafo ...................................................................................... Datilógrafo ...................................................................................... Contínuo ......................................................................................... Contínuo ......................................................................................... Servente ......................................................................................... Servente ......................................................................................... Funções Gratificadas Secretário da Presidência ............................................................... FG-5 Secretário do Procurador Regional .................................................. FG-6 Secretário do Corregedor ................................................................ FG-6 Chefe de Seção .............................................................................. FG-6 Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1959. Cyrillo Júnior Lucas Lopes ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211