LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a adquirir o acervo artístico do falecido escultor Newton Sá.
Legislacao
Lei nº 3.611, de 11 de Agosto de 1959
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.611
- Ano
- 1959