Art. 2 - A despesa decorrente da presente Lei correrá por conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União.
Lei nº 3.977, de 6 de Novembro de 1961Ementa Concede a pensão especial de Cr$ 6.000,00 a João Ignácio da Silva, ex-foguista do Lóide Brasileiro.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 3.977, de 6 de Novembro de 1961
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.977
- Ano
- 1961
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