LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e abras Públicas, o crédito especial de Cr$ 120.000.000,00 para atender às obras de defesa das praias de Olinda no Estado de Pernambuco.
Legislacao
Lei nº 4.001, de 15 de Dezembro de 1961
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.001
- Ano
- 1961