Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 429.930,60 (quatrocentos e vinte e nove mil e novecentos e trinta cruzeiros e sessenta centavos), destinado ao pagamento de obras realizadas na Base Naval de Natal, pelo construtor civil Joaquim Victor de Hollanda, em 1949.
Lei nº 4.010, de 16 de Dezembro de 1961Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 429.930,60 destinado ao pagamento de obras realizadas na Base Naval de Natal, pelo Construtor Civil Joaquim Victor de Holanda, em 1949.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 4.010, de 16 de Dezembro de 1961
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.010
- Ano
- 1961
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