Art. 18 do Lei nº 4.047, de 21 de Dezembro de 1961

Art. 18 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 21 de dezembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República. JOÃO GOULART Tancredo Neves Alfredo Nasser Walther Moreira Salles TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO QUADRO DE PESSOAL Tabela I (art. 4º e seu § 3º) Número de Cargos Cargos Nível ou Símbolo Cargo em Comissão Secretário de Presidente ............................................................... PJ-1 Subsecretário de Tribunal .............................................................. PJ-3 Diretor de Serviço ......................................................................... PJ-2 Chefe de Serviço de Comunicações ................................................ PJ-4 Chefe de Seção ............................................................................ PJ-5 Cargos isolados de provimento efetivo Chefe de Secretaria de Juntas de Conciliação e Julgamento, localizadas no Est. da Guanabara ................................................. PJ-1 Chefe de Secretaria de Juntas de Conciliação e Julgamento, localizadas fora do Estado da Guanabara ....................................... PJ-2 Médico ........................................................................................ PJ-5 Bibliotecário ................................................................................. PJ-6 Almoxarife .................................................................................... PJ-6 Depositário para Juntas de Conciliação e Julgamentos no Estado da Guanabara ................................................................................. PJ-6 Avaliador para Juntas de Conciliação e Julgamento no Estado da Guanabara ................................................................................... PJ-7 Contador Auxiliar .......................................................................... PJ-7 Oficial de Justiça de Juntas de Conciliação e Julgamento no Estado da Guanabara ............................................................................... PJ-8 Oficial de Justiça de Juntas de Conciliação e Julgamento fora do Estado da Guanabara ................................................................... PJ-9 Porteiro de Auditório de Juntas de Conciliação e Julgamento no Estado da Guanabara ................................................................... PJ-8 Porteiro de Auditório de Juntas de Conciliação e Julgamento fora do Estado da Guanabara ................................................................... PJ-9 Enfermeiro ................................................................................... PJ-15 Motorista ..................................................................................... PJ-11 10 Guarda Judiciário .......................................................................... PJ-12 20 Servente (J.C.J. da Guanabara) ...................................................... PJ-13 Servente (J.C.J. localizadas fora da Guanabara) ............................. PJ-14 Médico ........................................................................................ PJ-5 Cargos de Carreira Oficial Judiciário ........................................................................... PJ-5 Oficial Judiciário ........................................................................... PJ-6 10 Oficial Judiciário ........................................................................... PJ-7 20 Auxiliar Judiciário ......................................................................... PJ-8 25 Auxiliar Judiciário .......................................................................... PJ-9 Funções Gratificadas Chefe de Guarda Judiciário ............................................................ 7-F Zelador ........................................................................................ 7-F Distribuidor Chefe dos Oficiais de Justiça ........................................ 7-F JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO QUADRO DO PESSOAL (SECRETARIA DO T.R.T. E J.C.J.S.) Tabela II - (Art. 4º parágrafos 1º e 2º) Número de Cargos Cargos Nível ou Símbolo Cargos em Comissão Diretor de Secretaria ..................................................................... PJ-0 Chefe do Protocolo ....................................................................... PJ-4 Cargos isolados de provimento efetivo Secretário do Tribunal ................................................................... PJ-1 15 Chefe de Secretaria de Juntas de Conciliação e Julgamento com sede no Estado da Guanabara ....................................................... PJ-1 Chefe de Secretaria de Juntas de Conciliação e Julgamento com sede fora do Estado da Guanabara ................................................. PJ-2 Distribuidor no Estado da Guanabara ............................................. PJ-3 Distribuidor de Juntas de Conciliação e Julgamento localizadas fora do Estado da Guanabara ............................................................... PJ-9 Arquivista ..................................................................................... PJ-6 Contador ...................................................................................... PJ-5 15 Oficial de Justiça de Juntas de Conciliação e Julgamento com sede no Estado da Guanabara ............................................................... PJ-8 Oficial de Justiça de Juntas de Conciliação e Julgamento localizadas fora do Estado da Guanabara ......................................................... PJ-9 15 Porteiro de Auditórios de Juntas de Conciliação e Julgamento com sede no Estado da Guanabara ....................................................... PJ-8 Porteiro de Auditórios de Juntas de Conciliação e Julgamento com sede fora do Estado da Guanabara ................................................. PJ-9 37 Servente de Juntas de Conciliação e Julgamento do T.R.T. e da Guanabara ................................................................................... PJ-13 Servente de Juntas de Conciliação e Julgamento com sede fora do Estado da Guanabara ................................................................... PJ-14 Cargos de Carreira 12 Oficial Judiciário ........................................................................... PJ-5 18 Oficial Judiciário ........................................................................... PJ-6 30 Oficial Judiciário ........................................................................... PJ-7 38 Auxiliar Judiciário .......................................................................... PJ-8 50 Auxiliar Judiciário .......................................................................... PJ-9 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211