LegislacaoEmenta Altera a Lei nº 2.944, de 8 de novembro de 1956, que permite ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico o ajuste de emprétimos com autarquias estaduais que tenham a seu cargo planos de eletrificação, e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 4.055, de 13 de Abril de 1962
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.055
- Ano
- 1962