Art. 13 - O professor contratado será selecionado mediante exame de suficiência, constante de prova escrita e prova didática, regulado em instruções especiais baixadas pelo Ministro da Marinha, devendo os candidatos satisfazer as seguintes condições:
a) - possuir diploma devidamente registrado no Ministério da Educação e Cultura que os habilite a exercer o magistério no nível de ensino a que se destinem;
b) - ser julgados, em inspeção de saúde e, sempre que viável, em exame psicotécnico, aptos para o exercício do magistério;
c) - ter idoneidade moral comprovada por certidão ou atestado fornecido por autoridade policial ou judiciária, com firma reconhecida por notário público.
Parágrafo único - Os contratos obedecerão às disposições vigentes para os de contratados do Serviço Público Federal.