LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) destinado a atender às despesas do IV Congresso Latino Americano de Psicanálise.
Legislacao
Lei nº 4.228, de 31 de Maio de 1963
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.228
- Ano
- 1963