Art. 3 - É aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito de Cr$10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) para atender às despesas decorrentes da presente lei.
Lei nº 4.253, de 27 de Agosto de 1963Ementa Autoriza o Poder Executivo a mandar promover a publicação das obras completas de Euclides da Cunha e dá outras providências.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 4.253, de 27 de Agosto de 1963
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.253
- Ano
- 1963
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