Art. 1 - É concedido ao Colégio Salesiano Santa Rosa, de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para a reforma e ampliação de suas instalações e da Escola Industrial Dom Bosco, ao mesmo anexa, o auxílio especial de Cr$10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), por 3 (três) anos sucessivos, bem como, por igual prazo, o de Cr$3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) à Escola Salesiana Dom Bosco, da Piedade, em Fortaleza, Estado do Ceará; o de Cr$3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) ao Colégio Salesiano Nossa Senhora da Vitória, de Vitória, Estado do Espírito Santo; e o de Cr$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) ao Ginásio Arquidiocesano de Teresina, Estado do Piauí.
Parágrafo único - Os auxílios de que trata êste artigo serão obrigatòriamente incluídos no Orçamento do Ministério da Educação e Cultura no próximo exercício financeiro.