Art. 3 - O crédito especial em questão será registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído ao Tesouro Nacional. Brasília, 5 de maio de 1966; 145º da Independência e 78º da República. H. Castello Branco Mem de Sá Octávio Bulhões ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 4.964, de 5 de Maio de 1966Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 1.500.000 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), destinado ao pagamento à Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro das despesas efetuadas com os funerais do compositor Ary Barroso.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 4.964, de 5 de Maio de 1966
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.964
- Ano
- 1966
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