Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 5.016, de 7 de Junho de 1966Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.956.750.000 ( um bilhão novecentos e cinquenta e seis milhões setecentos e cinquenta mil cruzeiros ), para atender a despesas com a aquisição de helicópteros.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 5.016, de 7 de Junho de 1966
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.016
- Ano
- 1966
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